SUBVERSÃO DA REGRA

No início do mês de junho, houve uma operação, intitulada como: operação higia que deflagrou um esquema sujo de fraude de licitações envolvendo o advogado e filho da governadora do Estado do RN, Lauro Maia.

O filho da governadora foi preso, após investigação da PF constatar que o esquema teria desviado mais de R$ 36 milhões de reais dos cofres públicos a partir de contratos fechados de forma ilícita na área da saúde, mediante o pagamento de propina de empresários a agentes políticos e servidores públicos. FONTE: JORNAL CORREIO DA TARDE, 14 E 15 DE JUNHO DE 2008.

O esquema envolvia fraude em licitações. Licitação, segundo a doutrina jurídica é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, uma vês preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações que eles se propõem. Licitação traz ínsita a idéia de disputa isonômica, entre os participantes, geralmente empresários, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações. FONTE: LIVRO, DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTORES: MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO.

Taí o que verificou a operação: o filho da governadora beneficiava alguns empresários nos processos licitatórios na área da saúde, para assim desviar dinheiro dos cofres públicos.

Ele não foi preso sozinho, havia mais pessoas envolvidas que também foram presas. Todas acusadas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, prevaricação, corrupção ativa e passiva, trafico de influência e crimes previstos na lei de licitação.

Fora por demais eficaz tal operação, só que, se fossem mais fiscalizados os processos licitatórios nos entes da administração publica direta e indireta o que seria superlotação nas prisões, passaria a ser: “compressão presidiária”, isso porque uma lotação não explode, já uma compressão, se ultrapassar o limite, EXPLODE TUDO. E o limite fica ultrapassado quando supostos criminosos como estes, ficam a solta, não são presos, mas aí não é uma compressão presidiária, mas uma compressão social, ou seja, por esses crimes, os crimes contra a administração publica serem deflagrados com pouca expressão. É o que de fato vivemos: uma compressão social. Isto porque, nos preocupamos muito com os crimes como o homicídio, roubo, trafico, estupro e deixamos de lado, damos pouca importância aos crimes contra administração publica, crimes que marginalizam inúmeras pessoas. Preocupamos-nos com o cara maltrapilho que mata alguém para roubar, e esquecemos que esse cara é cria daquele que atuou criminosamente para com a administração publica. Não estamos querendo dizer que aquele criminoso que mata alguém ou rouba, ou estupra fique impune, do contrario, deve ser punido sim, mas também deixar os criminosos do “colarinho branco” à solta e não dar o merecido desprezo que ele merece: é subversão de prioridade. Pois afirmo com total veemência, ambos os criminosos devem ser punidos, mas com certeza, o cara que desvia a verba publica da educação e marginaliza uma gama de supostos estudantes, é bem mais perigoso que esse suposto estudante que mais tarde virará um criminoso de meia tigela.

Dessarte que, o que mais causa-nos revolta é a sociedade civil e, principalmente a imprensa, ficar espantada porque o filhinho da governadora, aquele que só veste terno de grife, e janta nos melhores restaurantes com nosso dinheiro conseguido ilicitamente, permaneça preso. Clamo as divindades, isto porque não tenho mais a quem recorrer: por favor, mostre a sociedade civil e a imprensa o mal que é um cidadão que pratica um crime contra administração publica. Pelo amor divino, estão espantados com o fato de Lauro Maia, filhinho da governadora, estar preso. Pelo amor de deus, não! O que está acontecendo é que estão indignados com o que deveria ser regra, mas é exceção. Deve ser regra criminosos como estes serem presos, mas não, é exceção. Estão espantados com a exceção que deveria ser regra. O que era para causar espanto era o fato do suposto criminoso, o filhinho da governadora, ficar impune.

Numa sociedade mal organizada as coisas são realmente assim: uma subversão da regra, o enriquecimento ilícito dos poderosos em detrimento da sociedade civil. Realmente, só tenho a recorrer ao clamor divino!

LENTIDÃO DA JUSTICA

Um dos grandes entraves do poder judiciário aqui no Brasil é a morosidade que existe na resolução de conflitos por meio do processo. Este, devido vários fatores fica a mercê de uma justiça pouco efetiva.

Daí constata-se que, uma justiça tardia é fruto de um sistema social corrompido, de uma legislação abundante e ao mesmo tempo congestiva. A morosidade do poder judiciário no que concerne ao  meio processual é, dentre outros fatores,  reflexo de uma não possível pacificação civilizada dos conflitos que existem.  Muitas lides – conflito judicial -, postas para o Estado-juiz dirimir, poderiam ter sido resolvidas consensualmente entre as partes. Assim sendo, ao buscarem exorbitantemente a via judicial para tratar os conflitos outrora não pacificados extrajudicialmente, que na maioria das vezes são coisas simples de se resolver, mas que por uma execração da eticidade não o são, abarrota-se o judiciário de processos. Daí que, aliado a uma via recursal vasta confirma-se a lentidão da justiça, uma vez que muitas vezes os juízes nem sequer  têm tempo para julgar todos os processos.

Portanto, um sistema recursal vasto, mesmo oferecendo segurança jurídica é impróprio. Visto que muitas vezes quando o processo é extinto e percebida a segurança jurídica, por ter sido tardio o processo, o direito “ganho” àquele não mais o interessa.

A coisa é tão contraditória que, apesar de termos muita gente procurando o judiciário, muitas pessoas dão descrédito ao mesmo. Numa pesquisa feita pela USP e  pela UNICAMP, aponta que 55,3% dos brasileiros não acreditam a fundo na justiça. Ainda, noutra pesquisa pela  (Vox populi/cartacapital/Band), revela que 60 % não acreditam nela – justiça. No mais, segundo um levantamento feito pela revista isto É,(n. 1958, maio de 2007), existem 504 procedimentos, entre sindicâncias, processos disciplinares, ações criminais contra juízes no país.somadas representações e reclamações que envolvem casos mais graves, a conta passa de 600.Isso sem incluir oito Estados que não forneceram informações. Fonte do resultado das pesquisas: revista visão jurídica número 15.

Com bases nesses dados o que se percebe é que, mesmo com tanto descrédito do judiciário, ainda serve ele, para certos cidadãos como um meio de vida. É um paradoxo, mas é a realidade. Como diz o ilustre doutor Paulo Lopo Saraiva: que vergonha, mas que verdade.

O que de fato é necessário, é ter um andamento processual rápido, mas que,  primacialmente, ofereça segurança jurídica. Isso no que se refere a via judicial, pois o mais importante mesmo é que causas levadas ao Estado-juiz, muitas delas sejam resolvidas via acordo civil intra-partes, longe do poder judiciário, pois o direito civil oferece uma esfera de atuação ampla das partes  para resolver seus assuntos particularmente, só que, muitos cidadãos ora não cumprem suas obrigações como se propuseram a cumprir, ora fazem um acordo obrigacional e não aceitam como foi acordado, e pior, ora se propõem a cumprir algo, mas não cumprem com a esperança de recorrer ao judiciário e conseguir algo a mais do que ficou relativizado na relação jurídica.

Como querer então uma segurança jurídica do processo judicial, quando esta segurança depende da atuação dos juízes e, estes juízes, encontram-se submersos em pilhas de processos?

Como bem asseverou o processualista Acioli: “um processo extremamente rápido, mas excessivamente lento é tão inadequado quanto outro bastante rápido, mas sem nenhuma segurança”.

Perfeição..

Bem pertinente..

Vamos celebrar
A estupidez humana
A estupidez de todas as nações
O meu país e sua corja
De assassinos
Covardes, estupradores
E ladrões…

Vamos celebrar
A estupidez do povo
Nossa polícia e televisão
Vamos celebrar nosso governo
E nosso estado que não é nação…

Celebrar a juventude sem escolas
As crianças mortas
Celebrar nossa desunião…

Vamos celebrar Eros e Tanatos
Persephone e Hades
Vamos celebrar nossa tristeza
Vamos celebrar nossa vaidade…

Vamos comemorar como idiotas
A cada fevereiro e feriado
Todos os mortos nas estradas
Os mortos por falta
De hospitais…

Vamos celebrar nossa justiça
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos
O voto dos analfabetos
Comemorar a água podre
E todos os impostos
Queimadas, mentiras
E seqüestros…

Nosso castelo
De cartas marcadas
O trabalho escravo
Nosso pequeno universo
Toda a hipocrisia
E toda a afetação
Todo roubo e toda indiferença
Vamos celebrar epidemias
É a festa da torcida campeã…

Vamos celebrar a fome
Não ter a quem ouvir
Não se ter a quem amar
Vamos alimentar o que é maldade
Vamos machucar o coração…

Vamos celebrar nossa bandeira
Nosso passado
De absurdos gloriosos
Tudo que é gratuito e feio
Tudo o que é normal
Vamos cantar juntos
O hino nacional
A lágrima é verdadeira
Vamos celebrar nossa saudade
Comemorar a nossa solidão…

Vamos festejar a inveja
A intolerância
A incompreensão
Vamos festejar a violência
E esquecer a nossa gente
Que trabalhou honestamente
A vida inteira
E agora não tem mais
Direito a nada…

Vamos celebrar a aberração
De toda a nossa falta
De bom senso
Nosso descaso por educação
Vamos celebrar o horror
De tudo isto
Com festa, velório e caixão
Tá tudo morto e enterrado agora
Já que também podemos celebrar
A estupidez de quem cantou
Essa canção…

Venha!
Meu coração está com pressa
Quando a esperança está dispersa
Só a verdade me liberta
Chega de maldade e ilusão
Venha!
O amor tem sempre a porta aberta
E vem chegando a primavera
Nosso futuro recomeça
Venha!
Que o que vem é Perfeição!…

RENATO RUSSO – PERFEIÇÃO

O Amistad Brasileiro

De fato, há muito sabemos a história da abolição da escravatura que realmente merece ser lembrada como um marco num país que no passado tendeu sempre a ser atrasado, e apesar dos atuais avanços, ainda necessita de grandes mudanças. No entanto, em meio a tantas teorias sobretudo no direito de família que não existe mais o sexo masculino e feminino como entidade real (o corpo), mas como papéis e que as leis tendem adotar o casamento entre união do mesmo sexo em consideração a isso e não realmente aos sexos fisiológicos, vemos também uma nova escravidão simbólica, um novo navio negreiro, um novo Amistad.

Sim, o que ocorre na nossa querida nação é um problema de base e isso estamos cansados de saber, mas não é suficiente para nos conformar, pois, os países emergentes e outros já historicamente estabelecidos que sofreram severas perdas e se reergueram. Podemos lembrar a Alemanha depois da primeira guerra mundial, e conseguiram reergue-la em pouco tempo, e depois da segunda guerra mundial, terminou ainda mais arrasada, sem campos de petróleo, e tantas coisas que estava quase de volta na idade média e se reergueu. Vale lembrar também que a Alemanha foi o último país a se unificar na Europa, e era atrasada, mas é o que é hoje. Então todos esses eventos históricos nos levam a seguinte questão: Por que o nosso país vive uma situação, apesar de bem melhor, fora dos padrões de crescimento esperados?

Há muitos fatores, eu não quero entrar no mérito da corrupção, pois este é tão dissimulado que não podemos aqui levantar esses aspectos, pelo menos não neste post. Então, temos que entrar num mérito que se chama tributo. Sim, este que faz a nossa população há tanto tempo reclamar por uma reforma no sistema tributário nacional. O nosso sistema, de tão complexo, foi chamado por Augusto Becker, tributarista, de manicômio jurídico tributário, e realmente com razão, vivemos num emaranhado tão complexo de tributos que só favorecem a quem mais fatura, e mais deve tributos e os sonegam. Quem fica com a carga? E com a maior fiscalização? A renda, sim, a renda do trabalhador. Este sendo carregado pelo Amistad acorrentado, esperando pelo momento da insurreição.

Como dito, a estrutura do sistema tributário nacional, favorece a sonegação por parte dos grandes empresários, e ainda quando não sonegam, passam ao consumidor que já vem oprimido pelas correntes que chegam a 27.5% de sua renda. De maneira que percebemos que os responsáveis por “bancar” o país são os trabalhadores. E podemos perceber a veracidade dos fatos quando os cálculos da instituição de um tributo único (projeto do Partido da República) sobre a movimentação financeira (como a CPMF, já que comprovadamente esta funcionou), de apenas 2,65%. Sim, exatamente, pagaríamos pela movimentação bancária que temos apenas 2,65%, fora os outros benefícios de desnecessidade de declarações complexas, e impossibilidade de sonegação seja pelos grandes, ou pelos pequenos, ou pelos “menores”, os trabalhadores.

Lembrando, que essa alusão de “menores” trás a lume simplesmente a idéia que se tem hoje, de que o trabalhar é desvalorizado, assim como o escravo o era, mas são estes, com seu trabalho que trazem opulência as nações.

Então, todos os de que têm bom siso, atentem para o que alertamos, que é a legitimação da escravidão com a imposição de altos tributos, e a “vista grossa” frente a sonegação de impostos dos “grandes senhores” recebedores da mais-valia.

E a isso chamamos novamente sua atenção, precisamos parar com o aumento de tributos que já crescem em quase 50% do crescimento do PIB em reais. A título de ilustração, trago alguns dados que foram apresentados no Senado por sua excelência o senador José Agripino Maia-DEM. O PIB aumentou de R$ 2,32 bilhões para R$ 2,55 bilhões em 2006/2007, aumentando portanto R$ 229 Bilhões. No mesmo período a arrecadação aumentou de R$ 833 bilhões para R$ 945 bilhões, crescimento de R$ 111 bilhões. Se o PIB cresceu R$ 229 bilhões, e a arrecadação de tributos aumentou R$ 111 bilhões, cresceu a arrecadação quase 50% do crescimento do PIB. Mesmo com o excesso de arrecadação o governo insiste em aumentar os tributos e sempre mascara suas ações. No aumento do IOF, alegou o governo que seria somente para instituições bancárias, como se essas não fossem repassar o custo para seus clientes.

Esperemos então que apareça um “Cinque”, para libertar os escravos deste verdadeiro Amistad, e ainda que tenhamos que percorrer todo o caminho em busca da justiça, que é o que todos nós buscamos, não só na carga tributária, mas em pelo menos quase tudo.

Tumultuam o Processo (Não o meu)

Apesar da atual conjectura do nosso país, da ampla utilização da lei de Gérson, do jeitinho brasileiro, da crise de legalidade, e mais ainda, da crise dos valores e da moral, vemos a existência de seres que merecem a nossa admiração.

Esses elementos são quase regra geral dentre os brasileiros e por via de consequência, assim também, nossos políticos, que são realmente nosso espelho. A mentalidade de que todo político é ladrão, é pior do que termos estes ladrões como nossos representantes. Na verdade, pode ser até que isso seja uma desculpa do povo para também aproveitar qualquer coisa oferecida pelos políticos em época eleitoral, ou para se eximirem de suas responsabilidades para com a sociedade. E com isso, já estamos falando de outro elemento: a acomodação. Este elemento é mais novo, apesar de não ser tão novo quanto se pensa, mas tem se consolidado “satisfatoriamente” para quem se beneficia disso com os programas do governo federal e etc., que, apesar de ter uma boa finalidade, não oferem as mínimas condições para que as pessoas não precisem mais disso, oferece simplesmente uma isca para que nunca mais saiam dessa necessidade. Para quem nunca teve nada… Para que querem políticos honestos?? Progresso? Se tem esses benefícios que os dão alimentos, e só precisam esperar que o mundo acabe em barranco para se escorar. Ademais, quem paga tributos são os trabalhadores de classe média, e que realmente são quase os únicos que pagam. As empresas sonegam grande parte, estou cansado de ouvir sobre isso nas rodas das quais não me assento e etc. A verdade, sem adentrar esse mérito é que de quase nada nos servem esses tributos, pois os de classe média pouco usam a educação pública, claro, quem quer seu filho em colégio que os alunos jogam sapatos nas losas, que desafiam os professores e que nada aprendem? Estamos realmente precisando de alguns mestres lendários como o interpretado por Morgan Freeman em “Meu mestre, minha vida”. A educação universitária apesar de impor respeito, está sucateada. O SUS Deus nos livre de precisar dele.. A segurança pública, a classe média e média-alta é a mais escolhida para sequestros em todos as suas espécies.

Então, vemos que há muitos problemas, é óbvio é axiomático, mas precisamos NOS mudar primeiro. Entender que o povo tem a força! E que podemos mudar todo esse cenário, que alguém precisa ter coragem de dizer a um governador! EI! Você tem que responder a este processo, não pode bagunçar, e vocês está tumultuando.

Alguém já disse? Sim! RCED 698 que tramita no TSE, verifiquem se possível.

O homem dos cunhões de ferro (com todo respeito) é o Ministro do TSE José Delgado. Que apesar do histórico brasileiro, demonstra coragem mesmo!

Ele disse que um Governador de Estado (Marcelo de Carvalho Miranda – Tocantins) tinha intensão de tumultuar o processo acima citado, e que este ia seguir normalmente, e determinou que o mesmo governador respeitasse a decisão dele, e obedecesse, e apresentasse as alegações finais. Não sei se quando chegar ao plenário o que vai acontecer, mas para tanto tumulto o indigitado para mesmo ter culpa no cartório, parece se tremer de medo.

E, apesar de morar no RN, até na Tribuna do Norte aqui de Natal, saiu uma coluna falando de um dos desmandos deste homem do Tocantins.

Bem, vamos seguir o exemplo deste grande papa-jerimum, e dizer aos nossos representantes:”Ei! Aqui o negócio não é bagunçado não!”.

 

O Agente da Passiva

Começa um Processo.

Para não dizer que sou mentiroso..

Processo nº 011.08.002500-1 , que tramita pelos Juizados Especiais “Outras Unidades”, você pode acompanhar pela internet, todos os atos são públicos.

Audiência Conciliação/Preliminar aprazada
Data/hora: 22/04/2008 14:20 Local: Sala 01 – Secretaria 05 – 2ª andar

O agente da Passiva

Prejudicam a Todos…

A cultura do nosso país infelizmente, está ainda pouco civilizada, pois, os imperativos da boa convivência são amiúde desrespeitados, e pior ainda é a falta de percepção de quem tem sua esfera invadida. Quantas vezes vemos um consumidor ligar para os SAC’s das empresas e não serem antendidos, conseguindo nada além de comandos para que aperte tal ou tal botão, e mesmo apertando-os chegamos ao lugar que temos que apertar outro botão, que nos leva ao começo de tudo, e temos que fazer tudo de novo, até descobrirmos que não há meios para sermos atendidos. E quando não é assim (acredite, descobri ontem que isso existe*), as informações gravadas são ambíguas, ou sem clareza próprias para induzir as pessoas ao erro. Com efeito, pretende-se com isso ou a desistência, ou o atraso do atendimento ao cliente para que ganhem tempo para os poucos atendentes contratados comparados ao número de clientes.

O que faremos agora para reverter isso?

Fazer o que faço hoje, aliás, amanhã, já são 23:24 (postarei amanhã), petição inicial para pedir o cancelamento de um contrato do qual não consegui atendimento para cancelá-lo, e pedir indenização por ineficácia do SAC, que é obrigação do prestador de serviços por força de Lei (Código de Defesa do Consumidor).

Sou bobo? Pode ser, mas deixarei de pagar este serviço que mal uso, ou se uso não quero mais, e receberei indenização por ter sido perturbado psiquicamente. Vou mudar o mundo com isso? Não… É um sonho pueril? É falácia de von Jhering? Talvez você ache, mas se você, e todo o Brasil fizesse isso, eles implantariam um SAC descente para bem atender a todos, e cancelar o serviço quando quisessem. Se todos fizessem isso, não seria lucrativo para eles manter essa dificuldade e receber alguns meses a mais pelo serviço, pois pagariam indenizações em valores mais altos do que muitas mensalidades. Sim.. E aí percebemos que não é besteira ler von Jhering, nem quando ele diz que prejudicamos toda sociedade quando deixamos lesionar nossos direitos.

Mas como, AINDA, ninguém faz isso, eu tenho que sofrer enfrentando os caminhos apertados do judiciário brasileiro que, apesar de tudo, tem melhorado muito. Não pensem que quero me aproveitar de uma situação assim. Nenhum dinheiro no mundo paga minha tranquilidade de exercer minha autonomia da vontade.

Livro indicado : “A Luta Pelo Direito” – Rudolf von Jhering.

 

* Eu estava tentando cancelar uma franquia que tínhamos contratado pra fazer telefonemas com DDD de uma empresa muito famosa.

 O Agente da Passiva

Começam um Blog.

Sejam bem vindos ao meu blog. Iniciamos agora, e espero que possamos ter muitas discussões.

Rafael Martins

O Agente da Passiva.