Reforma Tributária…

Como já dissemos em outro post, há uma necessidade imediata de uma reforma do sistema tributário em nosso país, que chegou a ser denominado como “Manicômio Jurídico Tributário” por Alfredo Augusto Becker, que traduz definitivamente a característica do sistema tributário nacional. Tanto na multiplicidade de tributos, como na fiscalização por parte do governo da correta arrecadação, bem como do povo na fiscalização das receitas do governo.

De fato, longe do ideal, a atual proposta (PEC 233/2008 ) deve melhorar alguam coisa. Sim, alguma coisa deve melhorar com a unificação de alguns tributos, bem como sua melhor divisão. Por um lado, entendo que o constituinte agiu certo atribuindo à União o maior bolo dos tributos em decorrência da desproporcionalidade de desenvolvimento entre as regiões, mas por outro, não temos o desenvolvimento satisfatório nem de um lado, nem de outro. Qual é a solução? É, talvez seja essa, levar o País a um crescimento conjunto como tem sido, com uma leve desvinculação paulatina do recolhimento dos tributos e dos entes que o fazem, e com sua distribuição cada vez maior.

Na verdade, este post, não tem qualquer pretensão de apresentar somente lados obscuros negativos ou positivos, até por que, uma emenda de tal vulto só pode ser avaliada com a prática, a não ser por fatores históricos e outros que exigiriam um estudo mais aprofundado, que não é nosso objetivo.

Apesar de ter fundamentalmente um cunho ideológico, mister se faz a todos que querem saber mais sobre o assunto, ler a cartilha da reforma tributária, bem como a exposição de motivos, pois o texto da PEC pode ser técnico demais e exigir um estudo mais aprofundado, e também procurar artigos sobre a referida reforma.

Este na verdade, é um post aberto, a qualquer um que queira manifestar sua opinião sobre os vários aspectos da reforma que poderão ser assunto de outros posts.

Ao final das contas só quero que o governo entenda que nós queremos que o Brasil tenha uma chance de crescimento, como vários países têm. E não simplesmente cresçamos por força bruta, enquanto degolamos nosso povo com tributos assombrosos, e os bancos lucrem mais que todos, pagam sim tributos, mas quem os paga são os clientes, e o governo continue com a imoralidade tributária atual.