Do Direito, Constituição e Estado Brasileiro.

Nos seguintes artigos, reslovemos tratar de temas relacionados ao Direito constitucional. De modo que este direito estuda a Constituição Federal – a lei fundamental de um Estado soberano – , pois apesar de toda mazela construída na e pela República Federativa do Brasil, esta República não deixa de ser um Estado soberano. Vale lembrar o que disse o ilustre teórico do Estado,Sahid Maluf: “o Estado é o órgão executor da soberania nacional”. Sendo assim, o primordial documento encarregado de reger as diretrizes e bases político-administrativas,bem como legislativas e econômicas de um Estado soberano,é a Constituição Federal.

Daí,agora,no remeteremos a apresentar um esboço sobre a origem do constitucionalismo e sobre o poder constituinte.

A origem do constitucionalismo se deu com o advento da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 com a independência das 13 colônias, bem como, com a Constituição francesa de 1791,após a revolução francesa. o constitucionalismo comportou traços marcantes: organização,divisão e limitação dos poderes estatais e, os Direitos e garantias fundamentais.Direitos estes encarregados de limitar o poder estatal para que assim não seja autoritário e exacerbado.

Para que a constituição seja feita,é necessario que se faça por meio de um poder constituinte. Este é o poder incumbido de elaborar a Constituição de um dado Estado,ou seja, de elaborar o documento magno que dá poder supremo ao estado – sua lei fundamental.

Há dois tipos de poder constituinte: o originário ou primário e o derivado ou secundário. Este último se divide em reformador – aquele que tem o encargo de reformar a constituição por meio de emendas constitucionais -; e o decorrente, o poder que tem cada Estado-membro,exemplo:RN,PB,RJ e etc. de elaborar sua própria Constituição. O poder constituinte originário por sua vez, é aquele que tem o encargo de “esculpir” a Constituição do Estado soberano,seja ele federativo,confederativo ou unitário.

Na República Federativa do Brasil, a titularidade do poder constituinte é do povo,todavia seu exercício se dá por meio dos representates políticos.

De imediato percebemos a falácia,para não dizermos sofisma ou retórica,” a titularidade é do povo,mas o exercício da classe política”.concentra-se novamente o poder na classe poderosa,mas esse não é o problema.O problema é o não acompanhamento da classe representada,a não fiscalização.o que, lógico, não justifica as injustiças práticadas pela classe política.pois, por mais que haja a responsabilidade em que for e de quem quer que seja,nada justifica uma injustiça,isso se falando da forma mais genérica possível.

É preciso, então,a classe política agir com sobriedade e colocar o interesse geral a frente de qualquer medida, e a classe representada não ficar apática,sem atividade,fiscalizar atos e políticos.

A indagações que deixaremos hoje são bem simples: é justo ver e deixar todo poder concentrado numa classe poderosa? É justo ser escurraçado sabendo-se que se tem o poder de não o ser?

Ah…háviamos esquecido,muitos não sabem.
– Por favor classe políticas mostre  a eles! Você tem esse encargo.
– Mas mostrar para que? vão tomar o poder de mim!

Estão vendo o cerne da doença?

POR EMMANUEL CLÉLIO

VISÃO DE FUTURO

Durante dias, seja nos livros – folheando biografias de grandes personalidades mundiais – seja também em outras fontes de pesquisa, além de consultar meus alfarrábios, procurei definir o homem José Wilson Siqueira Campos.

Para esse desígnio demandou dias e noites a fio para tentar ao menos caracterizar este homem público, “nascido no pé da Serra do Araripe, que emoldura e domina a belíssima paisagem da Região do Cariri e que ainda hoje povoa as ‘suas’ lembranças e a ‘sua’ sempre crescente saudade dos bons tempos da infância e das inesquecíveis pessoas de ‘sua vida: seu pai, sua mãe, seus irmãos, colegas e amigos´”, mas, infelizmente, não achei conceitos que pudessem definir Siqueira Campos no sentido lato da expressão, apenas encontrei referências que traduzem este estadista, que, ao longo da sua vida de total entrega à causa do sofrido povo do então norte de Goiás, sendo vereador, deputado federal por cinco mandatos (época em que, com a contribuição dos leais companheiros, criou o estado do Tocantins), além de governador por três mandatos.

Homem à frente de seu tempo, com uma atuação parlamentar e de liderança política estratégica e desenvolvimentista, há muito previa, para citarmos apenas um exemplo, que sofreríamos com o “apagão verde”, como bem definiu em seus escritos dirigidos aos políticos comensais do Tocantins: “Não sabem (eles) que estudiosos prevêem o APAGÃO VERDE EM 2010”, em que o mundo passaria por dificuldades sem precedentes, quer proveniente da destruição das florestas, quer no que diz respeito a falta de alimentos. Seu presságio foi antecipado: já em 2008, não somente o Brasil, mas muitos países, inclusive potências mundiais, estão sofrendo com a falta de alimentos, provocando inclusive racionamento e, consequentemente, elevando o preço desses gêneros de necessidade básica.

Recentemente, Siqueira Campos viajou para a Ásia, a convite do governo japonês, para participar das solenidades em comemoração ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e Ano do Intercâmbio Japão-Brasil em Tóquio, presididas por suas majestades o Imperador Akihito e a Imperatriz Michiko. Participaram também do evento, o príncipe herdeiro Naruhito, o primeiro-ministro e demais componentes do governo japonês.

Honraria como esta concedida pelo governo japonês é que diferencia Siqueira Campos dos demais homens públicos, pois foi o único tocantinense convidado para participar da cerimônia, conduta que seguramente satisfez ainda mais àqueles que seguem seu ideal, além de provocar reflexão naqueles que são seus adversários, uma vez que mesmo sem ocupar atualmente cargo público, é plenamente possível representar e tomar decisões em prol de seu povo no exterior.

Governador Siqueira e Dra. Marilúcia, sejam bem-vindos ao solo tupiniquim – são os votos desse inarredável entusiasta.

Na certeza de que a estada no Japão tenha sido por de mais proveitosa e esperamos que, assim como os primeiros nipônicos que aportaram em Santos há mais de cem anos, abordo do Kasato Maru, o senhor tenha voltado à pátria-mãe com as energias renovadas, vislumbrando um horizonte repleto de oportunidades, onde possa contribuir ainda mais para o seu povo.

Desejo, ainda, muita paz, saúde e que possamos, nesses dias que se seguem, retomar os bons tempos de otimismo.

Luciano Silva

Estudante do 9º período do curso de direito

Reforma Tributária…

Como já dissemos em outro post, há uma necessidade imediata de uma reforma do sistema tributário em nosso país, que chegou a ser denominado como “Manicômio Jurídico Tributário” por Alfredo Augusto Becker, que traduz definitivamente a característica do sistema tributário nacional. Tanto na multiplicidade de tributos, como na fiscalização por parte do governo da correta arrecadação, bem como do povo na fiscalização das receitas do governo.

De fato, longe do ideal, a atual proposta (PEC 233/2008 ) deve melhorar alguam coisa. Sim, alguma coisa deve melhorar com a unificação de alguns tributos, bem como sua melhor divisão. Por um lado, entendo que o constituinte agiu certo atribuindo à União o maior bolo dos tributos em decorrência da desproporcionalidade de desenvolvimento entre as regiões, mas por outro, não temos o desenvolvimento satisfatório nem de um lado, nem de outro. Qual é a solução? É, talvez seja essa, levar o País a um crescimento conjunto como tem sido, com uma leve desvinculação paulatina do recolhimento dos tributos e dos entes que o fazem, e com sua distribuição cada vez maior.

Na verdade, este post, não tem qualquer pretensão de apresentar somente lados obscuros negativos ou positivos, até por que, uma emenda de tal vulto só pode ser avaliada com a prática, a não ser por fatores históricos e outros que exigiriam um estudo mais aprofundado, que não é nosso objetivo.

Apesar de ter fundamentalmente um cunho ideológico, mister se faz a todos que querem saber mais sobre o assunto, ler a cartilha da reforma tributária, bem como a exposição de motivos, pois o texto da PEC pode ser técnico demais e exigir um estudo mais aprofundado, e também procurar artigos sobre a referida reforma.

Este na verdade, é um post aberto, a qualquer um que queira manifestar sua opinião sobre os vários aspectos da reforma que poderão ser assunto de outros posts.

Ao final das contas só quero que o governo entenda que nós queremos que o Brasil tenha uma chance de crescimento, como vários países têm. E não simplesmente cresçamos por força bruta, enquanto degolamos nosso povo com tributos assombrosos, e os bancos lucrem mais que todos, pagam sim tributos, mas quem os paga são os clientes, e o governo continue com a imoralidade tributária atual.