SUBVERSÃO DA REGRA

No início do mês de junho, houve uma operação, intitulada como: operação higia que deflagrou um esquema sujo de fraude de licitações envolvendo o advogado e filho da governadora do Estado do RN, Lauro Maia.

O filho da governadora foi preso, após investigação da PF constatar que o esquema teria desviado mais de R$ 36 milhões de reais dos cofres públicos a partir de contratos fechados de forma ilícita na área da saúde, mediante o pagamento de propina de empresários a agentes políticos e servidores públicos. FONTE: JORNAL CORREIO DA TARDE, 14 E 15 DE JUNHO DE 2008.

O esquema envolvia fraude em licitações. Licitação, segundo a doutrina jurídica é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, uma vês preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações que eles se propõem. Licitação traz ínsita a idéia de disputa isonômica, entre os participantes, geralmente empresários, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações. FONTE: LIVRO, DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTORES: MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO.

Taí o que verificou a operação: o filho da governadora beneficiava alguns empresários nos processos licitatórios na área da saúde, para assim desviar dinheiro dos cofres públicos.

Ele não foi preso sozinho, havia mais pessoas envolvidas que também foram presas. Todas acusadas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, prevaricação, corrupção ativa e passiva, trafico de influência e crimes previstos na lei de licitação.

Fora por demais eficaz tal operação, só que, se fossem mais fiscalizados os processos licitatórios nos entes da administração publica direta e indireta o que seria superlotação nas prisões, passaria a ser: “compressão presidiária”, isso porque uma lotação não explode, já uma compressão, se ultrapassar o limite, EXPLODE TUDO. E o limite fica ultrapassado quando supostos criminosos como estes, ficam a solta, não são presos, mas aí não é uma compressão presidiária, mas uma compressão social, ou seja, por esses crimes, os crimes contra a administração publica serem deflagrados com pouca expressão. É o que de fato vivemos: uma compressão social. Isto porque, nos preocupamos muito com os crimes como o homicídio, roubo, trafico, estupro e deixamos de lado, damos pouca importância aos crimes contra administração publica, crimes que marginalizam inúmeras pessoas. Preocupamos-nos com o cara maltrapilho que mata alguém para roubar, e esquecemos que esse cara é cria daquele que atuou criminosamente para com a administração publica. Não estamos querendo dizer que aquele criminoso que mata alguém ou rouba, ou estupra fique impune, do contrario, deve ser punido sim, mas também deixar os criminosos do “colarinho branco” à solta e não dar o merecido desprezo que ele merece: é subversão de prioridade. Pois afirmo com total veemência, ambos os criminosos devem ser punidos, mas com certeza, o cara que desvia a verba publica da educação e marginaliza uma gama de supostos estudantes, é bem mais perigoso que esse suposto estudante que mais tarde virará um criminoso de meia tigela.

Dessarte que, o que mais causa-nos revolta é a sociedade civil e, principalmente a imprensa, ficar espantada porque o filhinho da governadora, aquele que só veste terno de grife, e janta nos melhores restaurantes com nosso dinheiro conseguido ilicitamente, permaneça preso. Clamo as divindades, isto porque não tenho mais a quem recorrer: por favor, mostre a sociedade civil e a imprensa o mal que é um cidadão que pratica um crime contra administração publica. Pelo amor divino, estão espantados com o fato de Lauro Maia, filhinho da governadora, estar preso. Pelo amor de deus, não! O que está acontecendo é que estão indignados com o que deveria ser regra, mas é exceção. Deve ser regra criminosos como estes serem presos, mas não, é exceção. Estão espantados com a exceção que deveria ser regra. O que era para causar espanto era o fato do suposto criminoso, o filhinho da governadora, ficar impune.

Numa sociedade mal organizada as coisas são realmente assim: uma subversão da regra, o enriquecimento ilícito dos poderosos em detrimento da sociedade civil. Realmente, só tenho a recorrer ao clamor divino!